Questão #1038397 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1038339 · Direito Administrativo · 2017
As duas principais formas de extinção do ato administrativo são a anulação e a revogação. Vários aspectos referentes ao controle da função administrativa envolvem a anulação e a revogação. Dentre os aspectos legais, doutrinários …
Resolver questão →Questão #1038332 · Direito Administrativo · 2017
Sobre Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1038299 · Direito Administrativo · 2017
Aponte a assertiva que caracteriza o regime jurídico administrativo.
Resolver questão →Questão #1038291 · Direito Administrativo · 2017
A presunção de legalidade do ato administrativo tem íntima relação com o Princípio da Legalidade Administrativa, que se pode descrever, de forma sintética, através da seguinte alternativa:
Resolver questão →Questão #1038185 · Direito Administrativo · 2017
Após a conclusão de processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, a autoridade pública que tem atribuições legais para editar ato punitivo, suspendeu o servidor por cento e vinte dias.Nessa situação hipotét…
Resolver questão →Questão #1038184 · Direito Administrativo · 2017
Considere que um servidor público da União tenha sido convidado para integrar, com mandato de quatro anos, um organismo internacional do qual o Brasil faz parte como membro, sediado nos Estados Unidos, e pretenda obter afastament…
Resolver questão →Questão #1038183 · Direito Administrativo · 2017
Considere que, em um período de chuvas intensas, tenha ocorrido o transbordamento de um rio situado no perímetro urbano de determinada cidade. Os moradores da região sofreram vários prejuízos em função do transbordamento e buscar…
Resolver questão →Questão #1038181 · Direito Administrativo · 2017
Jonas é Secretário Municipal de Saúde e decidiu implementar um programa de medicina preventiva, com visitação domiciliar periódica às comunidades carentes, com vistas a diminuir a ocorrência de doenças crônicas evitáveis e, assim…
Resolver questão →Questão #1038180 · Direito Administrativo · 2017
As cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos não retiram sua característica de comutatividade, porque
Resolver questão →Questão #1038168 · Direito Administrativo · 2017
Considerando os contratos administrativos e as disposições da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 8.666/93), analise as seguintes assertivas:I - O poder de alteração unilateral, no caso de ser necessári…
Resolver questão →Questão #1038097 · Direito Administrativo · 2017
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. A configuração de ato de improbidade administrativa dependerá, necessariamente, da existência de dano efetivo ao erário.
Resolver questão →Questão #1038083 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a alternativa correta. De acordo com o ministério da saúde, o tempo máximo de fixação de um esfregaço, antes do inicio da realização da coloração deve ser de:
Resolver questão →Questão #1038082 · Direito Administrativo · 2017
Um município, no ano de 2016, expediu um ato administrativo a fim de conceder um desconto no pagamento antecipado do IPTU, conforme possibilidade prevista na legislação municipal. Porém, por motivo da crise econômica, o ato de co…
Resolver questão →Questão #1038067 · Direito Administrativo · 2017
O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances. A fase externa do pregão é iniciada
Resolver questão →Questão #1037860 · Direito Administrativo · 2017
Analise a situação hipotética à luz da responsabilidade civil do estado e das normas de controle da administração pública. Considere que um eleitor sustente ter sofrido um dano material decorrente da prática de um ato administrat…
Resolver questão →Questão #1037829 · Direito Administrativo · 2017
Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito:
Resolver questão →Questão #1037824 · Direito Administrativo · 2017
Dadas as afirmativas quanto à gestão de Convênios,I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica, sendo permitida a sua abertura em bancos públicos ou privados.II. A celebração de convênio demanda um plano de trabalho …
Resolver questão →Questão #1037720 · Direito Administrativo · 2017
Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1037712 · Direito Administrativo · 2017