Questão #10381802017

Direito Administrativo — contratos administrativos

As cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos não retiram sua característica de comutatividade, porque

A são regidas pelo direito privado no que concerne às alterações, razão pela qual são admitidas somente de modo consensual. B a possibilidade de alteração unilateral dos referidos contratos pela Administração pública também garante ao contratado a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença, de forma a não haver enriquecimento ilícito em desfavor do mesmo. C somente podem ser invocadas diante da comprovação de que as intervenções promovidas no contrato ensejarão modificação do seu objeto econômico financeiro. D são previstas de forma isonômica para a Administração pública contratante, bem como para os contratados, a exemplo da prerrogativa de rescisão unilateral. E são aplicáveis diante da ocorrência de determinados eventos que já tenham desequilibrado o contrato, de forma que a finalidade daquelas cláusulas é restabelecer a equação econômico-financeira original.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?