Questão #1049830 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1049761 · Direito Administrativo · 2017
A Lei nº8666 (21/06/93) estabelece normais gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, d…
Resolver questão →Questão #1049740 · Direito Administrativo · 2017
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a repartição dos limites globais das despesas não poderá exceder o seguinte percentual na esfera federal:
Resolver questão →Questão #1049683 · Direito Administrativo · 2017
São deveres do servidor público, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1049491 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a alternativa incorreta. As compras do setor público, sempre deverão atender aos princípios legais preconizados em lei, para isso devem:
Resolver questão →Questão #1049361 · Direito Administrativo · 2017
Conforme a legislação pertinente, a licitação na modalidade pregão
Resolver questão →Questão #1049360 · Direito Administrativo · 2017
João, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com veículo de Pedro, particular, causando a este grave abalo pessoal e danos materiais. Após a investigação do ocorrido, foi verificada a culpa de João,…
Resolver questão →Questão #1049359 · Direito Administrativo · 2017
O particular que recebe a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e os realiza em nome próprio denomina-se agente
Resolver questão →Questão #1049353 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o prazo para interposição de
Resolver questão →Questão #1049247 · Direito Administrativo · 2017
O Ministro do Trabalho e Emprego, no exercício de competência que lhe foi delegada, fez publicar no Diário Oficial da União portaria nomeando sua filha para exercer o cargo em comissão de chefe de gabinete do Ministério de que é …
Resolver questão →Questão #1049246 · Direito Administrativo · 2017
A Resolução Administrativa nº 12/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região regulamenta, no âmbito daquele Tribunal, a aplicação da resolução conjunta nº 04/2014, dos presidentes do CNJ e CNMP, que autoriza o porte de ar…
Resolver questão →Questão #1049238 · Direito Administrativo · 2017
A relevância dos serviços públicos se expressa pela existência de princípios específicos que regem sua prestação aos usuários. Orientada por esses princípios, os responsáveis pela prestação direta ou indireta de serviço público p…
Resolver questão →Questão #1049234 · Direito Administrativo · 2017
Quanto à disciplina legal das sociedades de economia mista e empresas públicas estatais é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1049224 · Direito Administrativo · 2017
Os serviços públicos, quando prestados sob regime de delegação à iniciativa privada, sob a modalidade de concessão comum, guardam algumas características próprias desses contratos,
Resolver questão →Questão #1049223 · Direito Administrativo · 2017
Finda a fase de classificação de propostas econômicas numa licitação para contratação de serviços de pavimentação de vias, à qual compareceram 7 proponentes, foram desclassificados 04 deles, sob o fundamento de inexequibilidade. …
Resolver questão →Questão #1049205 · Direito Administrativo · 2017
Dentro do Regime Disciplinar disposto pela Lei 8.112/1990, está INCORRETO apontar como proibição ao servidor:
Resolver questão →Questão #1049204 · Direito Administrativo · 2016
A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais e define cargo público como sendo o conjunto de atribuições e …
Resolver questão →Questão #1049203 · Direito Administrativo · 2017
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. De acordo com a lei 8.112/1990, quant…
Resolver questão →Questão #1049173 · Direito Administrativo · 2017
A Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece em seu artigo 66 e seguintes como deve se dar a execução dos contratos administrativos. Segundo esse artigo, o contrato deverá ser executado fie…
Resolver questão →Questão #1049110 · Direito Administrativo · 2017