Questão #1062107 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1062039 · Direito Administrativo · 2017
Com relação à alienação de bens públicos, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1062033 · Direito Administrativo · 2017
Princípios administrativos são vetores que norteiam e fundamentam toda a atividade administrativa. Sobre eles, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1061922 · Direito Administrativo · 2017
Atente à situação hipotética abaixo e em seguida responda ao que se pede:Marciano Netunês é servidor público federal e ingressou com uma ação de cobrança para reaver valores não pagos pela União à sua pessoa, cujo total não ultra…
Resolver questão →Questão #1061786 · Direito Administrativo · 2017
A respeito do prazo que o Estado dispõe para exercer o seu direito de regresso contra o agente responsável pelo dano causado a terceiro, deduzindo a pretensão indenizatória para ressarcir-se daquilo que pagou ao lesado a título d…
Resolver questão →Questão #1061785 · Direito Administrativo · 2017
A rescisão dos contratos administrativos poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos seguintes casos:1.o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.2.a não liberação…
Resolver questão →Questão #1061764 · Direito Administrativo · 2017
A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:
Resolver questão →Questão #1061739 · Direito Administrativo · 2017
Leia o texto a seguir.Quanto à administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1061738 · Direito Administrativo · 2017
À luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos tribunais superiores, acerca do serviço público e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1061561 · Direito Administrativo · 2017
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três:
Resolver questão →Questão #1061499 · Direito Administrativo · 2017
Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos. Na prevenção e no combate a incêndios, os bombeiros militares exercem o poder de polícia, podendo até restringir temporariamente liberdades individuais…
Resolver questão →Questão #1061356 · Direito Administrativo · 2017
Nos termos da Resolução nº 147/2011 que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:I. O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus inte…
Resolver questão →Questão #1061353 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, no que concerne especificamente ao Comitê Gestor do Código de Conduta, cada Tribunal Regional Federal terá
Resolver questão →Questão #1061180 · Direito Administrativo · 2017
Leia as assertivas:I) Desvio de finalidade, desvio de poder ou tresdestinação é defeito que torna nulo o ato administrativo quando praticado, tendo em vista fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de c…
Resolver questão →Questão #1061168 · Direito Administrativo · 2017
Leia as sentenças e complete corretamente as lacunas:I) _______________é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, c…
Resolver questão →Questão #1061009 · Direito Administrativo · 2017
A Lei 8.666/ 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Leia as sentenças:I) De acordo com o artigo 14 da Lei, n…
Resolver questão →Questão #1060957 · Direito Administrativo · 2017
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item. Indivíduo que tenha trabalhado na estrutura decisória de partid…
Resolver questão →Questão #1060955 · Direito Administrativo · 2017
A respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte, considerando o posicionamento da doutrina majoritária. Ato administrativo praticado por autoridade incompetente e que apresente defeito não pode ser convalidado.
Resolver questão →Questão #1060947 · Direito Administrativo · 2017
Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado. Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade.
Resolver questão →Questão #1060946 · Direito Administrativo · 2017
