Questão #1062800 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1062791 · Direito Administrativo · 2017
Com relação a patrimônio e a atos e fatos administrativos, julgue o próximo item. Constitui mero ato administrativo depósito efetuado em garantia para a execução de um contrato.
Resolver questão →Questão #1062748 · Direito Administrativo · 2017
Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1062747 · Direito Administrativo · 2017
O prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas para a licitação na modalidade de concurso é de
Resolver questão →Questão #1062746 · Direito Administrativo · 2017
Acerca das licitações Deserta e Fracassada, é CORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1062745 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a alternativa CORRETA. A administração pública Municipal obedecerá aos seguintes princípios:
Resolver questão →Questão #1062726 · Direito Administrativo · 2017
Considere a seguinte situação hipotética: Funcionário público comete erro de cálculo, o que leva ao recolhimento de valor menor do que o devido para a Fazenda Pública Estadual. A responsabilização prescrita pelo Estatuto dos Func…
Resolver questão →Questão #1062673 · Direito Administrativo · 2017
Particularmente, no tocante ao processo administrativo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1062524 · Direito Administrativo · 2017
Suponha-se que a Câmara Municipal instaure procedimento administrativo disciplinar em face de servidor público com base em denúncia na qual se afirma que o agente está praticando atos com a finalidade de enriquecer ilicitamente e…
Resolver questão →Questão #1062523 · Direito Administrativo · 2017
A Administração deve sempre ter por objetivo adotar a melhor forma de organização de suas atividades, com vistas a otimizar o acesso dos administrados às utilidades fornecidas pelo Estado. A respeito das diversas formas de organi…
Resolver questão →Questão #1062485 · Direito Administrativo · 2017
Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, no exercício da autotutela, verificou a existência de um ato administrativo portador de vício insanável, que produz efeitos favoráveis para a sociedade Tud…
Resolver questão →Questão #1062484 · Direito Administrativo · 2017
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por improbidade em desfavor de Odorico, prefeito do Município Beta, perante o Juízo de 1º grau.Após os devidos trâmites e do recebimento da inicial, surgiram provas contund…
Resolver questão →Questão #1062420 · Direito Administrativo · 2017
No que tange à competência quanto ao processo administrativo, é CORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1062305 · Direito Administrativo · 2017
Quando houver suspeita de envolvimento de autoridade superior em irregularidades de que tomar conhecimento em razão do cargo, um servidor público federal deverá
Resolver questão →Questão #1062298 · Direito Administrativo · 2017
Entre os atos administrativos, está o negocial, que resulta de uma liberalidade da Administração e, por isso, não gera direito adquirido para o particular e pode ser revogado a qualquer tempo pela Administração, inexistindo, de r…
Resolver questão →Questão #1062274 · Direito Administrativo · 2017
A Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Essa Lei define Projeto Executivo como o conjunto de elementos necessários e suficientes para
Resolver questão →Questão #1062271 · Direito Administrativo · 2017
As obrigações que um Município constituir para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos, devem ser constituídas e reguladas por contrato de programa, Nesse contexto, dadas a…
Resolver questão →Questão #1062244 · Direito Administrativo · 2017
A prescrição, como fato jurídico, que cria uma exceção destinada a neutralizar a eficácia da pretensão, para os particulares contra a Fazenda Pública, em se tratando de direitos pessoais patrimoniais, ocorre no prazo de
Resolver questão →Questão #1062134 · Direito Administrativo · 2017
Constituem Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário:I. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.II. Coibir o pagamento de…
Resolver questão →Questão #1062126 · Direito Administrativo · 2017