Questão #1079553 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1079551 · Direito Administrativo · 2017
Os bens imóveis pertencentes aos entes públicos, no que se refere ao uso, considerando a classificação de bens de uso comum, de uso especial e dominicais,
Resolver questão →Questão #1079542 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o licitante que realizar a oferta mais baixa no procedimento de leilão poderá disputar com os licitantes que tiverem oferecido valor até 10% superior, de forma a que aqueles e estes ofertem nov…
Resolver questão →Questão #1079517 · Direito Administrativo · 2017
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurí¬dicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei Anticorrupção que colaborem efetivamente com as investigações…
Resolver questão →Questão #1079512 · Direito Administrativo · 2017
A Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal nº 12.527/2011
Resolver questão →Questão #1079328 · Direito Administrativo · 2017
Os atos administrativos, no que tange à sua elaboração, exigem o cumprimento dos seguintes elementos, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1079200 · Direito Administrativo · 2017
O ato administrativo de competência do Prefeito utilizado para determinar o cumprimento de uma resolução é definido como:
Resolver questão →Questão #1079119 · Direito Administrativo · 2017
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de:
Resolver questão →Questão #1078983 · Direito Administrativo · 2017
Esse excerto refere-se ao princípio da
Resolver questão →Questão #1078980 · Direito Administrativo · 2017
Os contratados por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição Federal),
Resolver questão →Questão #1078978 · Direito Administrativo · 2017
Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1078976 · Direito Administrativo · 2017
Bem imóvel da União, que tiver sido adquirido por meio de procedimento judicial e em relação ao qual não houver destinação pública, poderá ser alienado unicamente por meio de
Resolver questão →Questão #1078975 · Direito Administrativo · 2017
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1078974 · Direito Administrativo · 2017
A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas.Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada por
Resolver questão →Questão #1078973 · Direito Administrativo · 2017
Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª Vara do Trabalho de Sobral. Sendo a mudança de caráter permanente, caberá ao tr…
Resolver questão →Questão #1078972 · Direito Administrativo · 2017
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao…
Resolver questão →Questão #1078970 · Direito Administrativo · 2017
José, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, ocupante do cargo em comissão de supervisor do departamento de recursos humanos do Tribunal, praticou ato administrativo que era de competência do diret…
Resolver questão →Questão #1078969 · Direito Administrativo · 2017
Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde ao motivo qu…
Resolver questão →Questão #1078968 · Direito Administrativo · 2017
A anulação de um ato administrativo, seja pela própria administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos de legitimidade ou
Resolver questão →Questão #1078966 · Direito Administrativo · 2017