Questão #10795532017

Direito Administrativo — negociação coletiva

As alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993

A podem facultar às partes a denúncia do contrato, para rescindi-lo unilateralmente, caso o equilíbrio da equação econômico-financeira não seja restabelecido. B dependem do consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial. C implicam o reequilíbrio econômico-financeiro sempre que causarem alteração de objeto. D podem ser feitas unilateralmente pelas partes, para redução ou majoração até o limite de 25% sem a necessária alteração do valor do contrato. E podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%.

Direito Administrativo — negociação coletiva

Uma questão respondida. E as próximas?