Questão #1631995 · Direito Administrativo · 2025
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Questão #1631994 · Direito Administrativo · 2025
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremaci…
Resolver questão →Questão #1631993 · Direito Administrativo · 2025
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O ato administrativo composto resulta da necessidade, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
Resolver questão →Questão #1631992 · Direito Administrativo · 2025
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos administrados desde a sua expedição,…
Resolver questão →Questão #1631991 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às dispos…
Resolver questão →Questão #1631990 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. A prática de ato de improbidade administrativa, por ação ou omissão, requer a demonstração de culpa ou dolo por parte do agen…
Resolver questão →Questão #1631989 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção…
Resolver questão →Questão #1631988 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros.
Resolver questão →Questão #1631987 · Direito Administrativo · 2025
horas da madrugada, em cumprimento a mandado de busca e apreensão.
Resolver questão →Questão #1631986 · Direito Administrativo · 2025
Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue os itens a seguir. É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal.
Resolver questão →Questão #1631985 · Direito Administrativo · 2025
Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue os itens a seguir. A administração pública federal pode celebrar convênios e contratos de repasse com entidades privadas com fins lucrativos.
Resolver questão →Questão #1631984 · Direito Administrativo · 2025
Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue os itens a seguir. Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podend…
Resolver questão →Questão #1631921 · Direito Administrativo · 2020
No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1631920 · Direito Administrativo · 2020
Quanto a uma hipótese de cláusula necessária do contrato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1631919 · Direito Administrativo · 2020
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estabelecidas pela Lei n° 8.666/1993. Sobre o assunto, analise…
Resolver questão →Questão #1631918 · Direito Administrativo · 2020
Com relação às definições da Lei n° 8.666/1993 estabelecidas em seu artigo 6°, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1631917 · Direito Administrativo · 2020
Acerca das disposições da Lei n° 9.784/99 sobre os recursos no processo administrativo, analise as afirmativas abaixo: O recurso administrativo terá efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário. Salvo disposição legal e…
Resolver questão →Questão #1631916 · Direito Administrativo · 2020
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as disposições legais e o entendimento dos tribunais superiores sobre os direitos e deveres dos administrados nesta seara e …
Resolver questão →Questão #1631915 · Direito Administrativo · 2020
Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1631914 · Direito Administrativo · 2020