Questão #1616421 · Legislação Tributária · 2019
Questões encontradas
Questão #1616420 · Legislação Tributária · 2019
Seguindo as disposições previstas da Lei Complementar 128/2008, analise as assertivas relativas ao Microempreen-dedor Individual (MEI). I. O Microempreendedor Individual poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições…
Resolver questão →Questão #1616419 · Legislação Tributária · 2019
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária dispostos na Lei 9.393/1996, analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. O…
Resolver questão →Questão #1616418 · Legislação Tributária · 2019
A Lei Complementar nº 142, de 21/09/2009, institui no âmbito do município de Campo Grande/MS o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Mi…
Resolver questão →Questão #1616417 · Legislação Tributária · 2019
A Lei Complementar 126/2008 estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), devidos pelos serviços prestados pelos registradores, escrivães, tabe…
Resolver questão →Questão #1616416 · Legislação Tributária · 2019
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede…
Resolver questão →Questão #1616415 · Legislação Tributária · 2019
Sobre as políticas de estímulo ao crédito e à capitalização previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, em especial relativas ao chamado investidor-anjo, assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1616414 · Legislação Tributária · 2019
Sobre o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande/MS (PRODES), analise as afirmações. I. O Programa de Desenvolvimento (PRODES) contempla todos os estabelecimentos comerciais, industriais e …
Resolver questão →Questão #1616413 · Legislação Tributária · 2019
A Lei 2.592/1989 institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos, no âmbito do município de Campo Grande/MS. Sobre o tema, analise as assertivas que seguem. I. A incidência do ITBI alcança a trans…
Resolver questão →Questão #1616412 · Legislação Tributária · 2019
A Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo, de natur…
Resolver questão →Questão #1616411 · Legislação Tributária · 2019
Segundo a Lei 9.393/96, o contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), as informações cadastrais cor-r…
Resolver questão →Questão #1616410 · Legislação Tributária · 2019
A sociedade empresária ABC LTDA. adquiriu, a título oneroso, o estabelecimento empresarial de ZXC LTDA., continu-ando a exploração econômica no mesmo ramo de negócio até então desenvolvido (comércio de bebidas). Após a formalizaç…
Resolver questão →Questão #1616409 · Legislação Tributária · 2019
A Lei 1.466/73 instituiu o Código Tributário Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. O referido Código dispõe sobre os fatos geradores, a incidência de alíquota, o lançamento, a cobrança e a fiscalização dos Trib…
Resolver questão →Questão #1616408 · Legislação Tributária · 2019
Em 12/05/2017, Cleópatra, servidora pública estável, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado após sua demissão ter sido invalidada por revisão de inquérito administrativo. Segundo o disposto na Lei Municipal 190/2011 (Esta…
Resolver questão →Questão #1616407 · Legislação Tributária · 2019
Sobre a Junta de Recursos Fiscais prevista no Código Administrativo de processo fiscal de Campo Grande/MS (Lei Complementar nº 02/1992), assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1616406 · Legislação Tributária · 2019
Sobre o procedimento administrativo do Processo Fiscal de determinação e exigência de créditos tributário do Município de Campo Grande/MS (Lei Complementar 02/1992), analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa …
Resolver questão →Questão #1606054 · Legislação Tributária · 2019
Em relação ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com a Lei Compl…
Resolver questão →Questão #1570408 · Legislação Tributária · 2018
No cotidiano de agentes públicos e privados, a procura por solução de conflitos de forma abreviada e atualização dos normativos são imperativos. No contexto do Código Tributário Municipal de Bom Despacho, avalie as afirmativas. I…
Resolver questão →Questão #1528386 · Legislação Tributária · 2001
Identifique nas operações abaixo com D ou S,conforme sejam hipóteses de diferimento ou desuspensão, e, a seguir, indique a opção que contéma seqüência correta.( ) saída de leite fresco;( ) saídas, para qualquer ponto do País, de …
Resolver questão →Questão #1510109 · Legislação Tributária · 2005