Questão #1632647 · Direito Administrativo · 2025
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Questão #1632645 · Direito Administrativo · 2025
A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsável responderá subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.
Resolver questão →Questão #1632644 · Direito Administrativo · 2025
É viável a realização de pregão em face da necessidade de contratação de serviço comum de engenharia cujo objeto sejam ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade de bens imóveis com preservação das cara…
Resolver questão →Questão #1632607 · Direito Administrativo · 2025
Nos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição, a justificativa do preço a ser contratado é opcional.
Resolver questão →Questão #1632606 · Direito Administrativo · 2025
O sistema de registro de preços consiste em modalidade de licitação destinada a registrar formalmente os preços de bens e serviços para futuras contratações.
Resolver questão →Questão #1632605 · Direito Administrativo · 2025
Ocorre descentralização administrativa quando o Estado concede ao particular determinado serviço público mediante celebração de um contrato.
Resolver questão →Questão #1632604 · Direito Administrativo · 2025
Autarquias são entidades que compõem a administração pública descentralizada, criadas por lei específica, com patrimônio e receita próprios, e dotadas de autonomia administrativa e financeira.
Resolver questão →Questão #1632479 · Direito Administrativo · 2025
O princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se situa dentro de limites aceitáveis. Julgue os itens a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e…
Resolver questão →Questão #1632478 · Direito Administrativo · 2025
É inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas.
Resolver questão →Questão #1632477 · Direito Administrativo · 2025
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração discip…
Resolver questão →Questão #1632476 · Direito Administrativo · 2025
As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.
Resolver questão →Questão #1632475 · Direito Administrativo · 2025
A pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por um servidor público no exercício da função poderá ajuizar ação de indenização somente contra o Estado.
Resolver questão →Questão #1632474 · Direito Administrativo · 2025
A presunção de veracidade dos atos administrativos refere-se aos fatos, ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração pública, ao passo que a autoexecutoriedade constitui atributo pelo qual os atos adminis…
Resolver questão →Questão #1632359 · Direito Administrativo · 2025
O princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se situa dentro de limites aceitáveis. Julgue os itens a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e…
Resolver questão →Questão #1632358 · Direito Administrativo · 2025
É inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas.
Resolver questão →Questão #1632357 · Direito Administrativo · 2025
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração discip…
Resolver questão →Questão #1632356 · Direito Administrativo · 2025
As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.
Resolver questão →Questão #1632355 · Direito Administrativo · 2025
A pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por um servidor público no exercício da função poderá ajuizar ação de indenização somente contra o Estado.
Resolver questão →Questão #1632354 · Direito Administrativo · 2025
A presunção de veracidade dos atos administrativos refere-se aos fatos, ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração pública, ao passo que a autoexecutoriedade constitui atributo pelo qual os atos adminis…
Resolver questão →Questão #1632239 · Direito Administrativo · 2025
