Questão #1632265 · Legislação Federal · 2025
Questões encontradas
Questão #1632264 · Legislação Federal · 2025
No âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão, compete à Polícia Federal definir especificações técnicas de documentos de segurança vinculados à identificação de pessoas naturais e regulamentar o procedimento a ser adotado em …
Resolver questão →Questão #1632263 · Legislação Federal · 2025
A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.
Resolver questão →Questão #1632262 · Legislação Federal · 2025
O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Resolver questão →Questão #1632261 · Legislação Federal · 2025
A apreensão dos meios de transporte e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática, habitual ou não, do tráfico ilícito de drogas deve ser imediatamente comunicada pela autori…
Resolver questão →Questão #1632259 · Legislação Federal · 2025
No âmbito da segurança privada, compete à Polícia Federal renovar, a cada dois anos, a autorização de funcionamento das empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança que atuam, simultaneamente, em mais de um esta…
Resolver questão →Questão #1632258 · Legislação Federal · 2025
O pedido do Ministério Público para aplicação de medida socioeducativa deverá ser julgado improcedente pela autoridade judiciária nas seguintes hipóteses: comprovação da inexistência do fato; ausência de prova da existência do fa…
Resolver questão →Questão #1632214 · Legislação Federal · 2025
As instituições de ensino, públicas e privadas, as entidades de caráter assistencial que comprovem essa condição e os órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal são isentos do pagamento da tax…
Resolver questão →Questão #1632213 · Legislação Federal · 2025
Os recursos relativos à cobrança da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos previstas na Lei n.º 10.357/2001 constituem receita do Fundo Nacional Antidrogas (F…
Resolver questão →Questão #1632212 · Legislação Federal · 2025
Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.
Resolver questão →Questão #1632211 · Legislação Federal · 2025
É exigida autorização prévia do DPF para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência fí…
Resolver questão →Questão #1632210 · Legislação Federal · 2025
O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria, incluindo ou removendo produtos, independentemente de proposta do DPF, da Secreta…
Resolver questão →Questão #1632208 · Legislação Federal · 2025
A aprovação dos modelos de uniformes adotados pelos prestadores de serviço de segurança privada é competência da Polícia Federal, à qual também cabe realizar, obrigatoriamente, ao menos uma vistoria anual nas dependências de inst…
Resolver questão →Questão #1632207 · Legislação Federal · 2025
A segurança de eventos em espaços de uso comum do povo e a segurança perimetral nas guaritas são consideradas serviços de segurança privada.
Resolver questão →Questão #1632206 · Legislação Federal · 2025
Em condomínios edilícios que possuam serviços orgânicos de segurança privada, é vedado utilizar animais na execução de atividades de segurança.
Resolver questão →Questão #1632205 · Legislação Federal · 2025
As atividades de vigilante e de vigilante supervisor podem ser exercidas por brasileiro nato ou naturalizado, sendo requisitos específicos mínimos para ambas as atividades a idade mínima de 21 anos e a conclusão do ensino médio.
Resolver questão →Questão #1632204 · Legislação Federal · 2025
A prestação de serviços de segurança privada de forma cooperada entre pessoas jurídicas especializadas depende de prévia autorização do DPF.
Resolver questão →Questão #1632203 · Legislação Federal · 2025
Nas agências bancárias, durante o horário de atendimento ao público, é necessária a presença de, no mínimo, dois vigilantes, os quais deverão estar equipados com coletes balísticos.
Resolver questão →Questão #1631811 · Legislação Federal · 2020
No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado
Resolver questão →Questão #1631810 · Legislação Federal · 2020