Questão #1632040 · Direito Internacional Público · 2025
Questões encontradas
Questão #1632039 · Direito Internacional Público · 2025
Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa…
Resolver questão →Questão #1632038 · Direito Internacional Público · 2025
Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa…
Resolver questão →Questão #1632034 · Direito Internacional Público · 2025
O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil, destina-se aos países do MERCOSUL.
Resolver questão →Questão #1632033 · Direito Internacional Público · 2025
A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue os itens que se seguem. A Convenção de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime organizado transnacional, ainda não foi ratificada pelo Brasi…
Resolver questão →Questão #1632032 · Direito Internacional Público · 2025
Por ser vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estes não estão sujeitos a extradição.
Resolver questão →Questão #1632031 · Direito Internacional Público · 2025
Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Resolver questão →Questão #1632030 · Direito Internacional Público · 2025
A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Resolver questão →Questão #1632029 · Direito Internacional Público · 2025
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir. Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e ga…
Resolver questão →Questão #1614520 · Direito Internacional Público · 2019
No âmbito internacional, a previsão expressa de que toda pessoa acusada tem o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado está contida
Resolver questão →Questão #1614509 · Direito Internacional Público · 2019
É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo 5º , parágrafo 3º , da Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #1614466 · Direito Internacional Público · 2019
Segundo alguns parlamentares, que querem acabar com as audiências de custódia, pessoas que cometem crimes são apresentadas ao juiz e são soltas em menos de quatro horas. Essas audiências são necessárias, mas foram desvirtuadas. E…
Resolver questão →Questão #1613767 · Direito Internacional Público · 2019
João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não…
Resolver questão →Questão #1613005 · Direito Internacional Público · 2018
Considere as situações hipotéticas abaixo.− Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum no seu país de origem.− Dimitri é estrangeiro e encontra-se, atualmente, no Bra…
Resolver questão →Questão #1608483 · Direito Internacional Público · 2017
Com relação aos tratados e convenções internacionais, assinale a opção correta à luz do direito constitucional brasileiro e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Resolver questão →Questão #1607674 · Direito Internacional Público · 2019
Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a rei…
Resolver questão →Questão #1607499 · Direito Internacional Público · 2018
Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o B…
Resolver questão →Questão #1605901 · Direito Internacional Público · 2019
Acerca do Acordo sobre Extradição entre os Estados-Parte do Mercosul, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas: Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Resolver questão →Questão #1605900 · Direito Internacional Público · 2019
Sobre o Mercosul, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas: Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Resolver questão →Questão #1605899 · Direito Internacional Público · 2019