Questão #16145092019

Direito Internacional Público — direito a educação, cultura, esporte e lazer

É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo 5º , parágrafo 3º , da Constituição Federal:

A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. B Convenção Interamericana sobre o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância. C Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. D Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. E Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso.

Direito Internacional Público — direito a educação, cultura, esporte e lazer

Uma questão respondida. E as próximas?