Questão #1422877 · Direito Processual Penal · 2009
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Questão #1422876 · Regimento Interno · 2009
Julgue verdadeiro ou falso para as proposições relacionadas ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: I – O cônjuge, o companheiro ou o par ente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato …
Resolver questão →Questão #1422289 · Direito Comercial (Empresarial) · 2009
Analise as seguintes proposições: I. Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho. A duração da jornada de trabalho d…
Resolver questão →Questão #1422288 · Direito Comercial (Empresarial) · 2009
Analise as proposições abaixo com base na Lei 11.101, de 9-2-2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária: I. A decretação da falência ou o deferimento do processam…
Resolver questão →Questão #1422287 · Direito Penal · 2009
Considere as seguintes proposições: I. A anotação falsa aposta em Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui crime de falsificação de documento público. II. A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a fin…
Resolver questão →Questão #1422286 · Direito Civil · 2009
Considere as seguintes proposições:I. Na relação de emprego, o empregador é responsável subsidiário pela reparação do dano causado por seu empregado no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele, desde que comprovad…
Resolver questão →Questão #1422285 · Direito Constitucional · 2009
Considere as seguintes proposições: I. Dentre os direitos e garantias fundamentais de natureza processual inscritos na Constituição da República podemos citar: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça …
Resolver questão →Questão #1422284 · Direito Constitucional · 2009
Analise as proposições a seguir:I. As Constituições que se originam de uma Assembléia Geral Constituinte eleita pelo povo são chamadas de constituições outorgadas. II. As Constituições costumeiras têm como característica fundamen…
Resolver questão →Questão #1422283 · Direito Processual Civil · 2009
Analise as proposições a seguir: I. O artigo 131 do CPC estatui que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sente…
Resolver questão →Questão #1422282 · Direito Processual Civil · 2009
Considere as seguintes proposições:I. O executado pode requerer o parcelamento da execução em até 7 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, dentro do prazo para embargos, mediante reconhecimento da dívida…
Resolver questão →Questão #1422281 · Direito Processual Civil · 2009
Considere as seguintes proposições: I. O princípio recursal do duplo grau de jurisdição é postulado constitucional, assim como o devido processo legal, pelo que a lei ordinária não pode restringir o cabimento de recursos e suas h…
Resolver questão →Questão #1422280 · Direito Administrativo · 2009
Considerando o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, analise as seguintes proposições: I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo…
Resolver questão →Questão #1421595 · Direito do Trabalho · 2009
Assinale a proposição correta:
Resolver questão →Questão #1420156 · Direito Processual Civil · 2009
Considere as seguintes proposições: I. São exemplos de títulos executivos judiciais: a sentença arbitral, o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente, e o formal e a certidão de partilha. II. A homologa…
Resolver questão →Questão #1420155 · Direito Processual Civil · 2009
Analise as seguintes proposições: I. Não é possível conceder liminar em sede de antecipação de tutela de mérito, quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.II. As liminares concedidas em s…
Resolver questão →Questão #1420154 · Direito Administrativo · 2009
Considere as seguintes proposições: I. O inquérito civil público é um procedimento administrativo sujeito a contraditório que pode ser utilizado pelo Ministério Público como medida preparatória de apuração de fatos que serão util…
Resolver questão →Questão #1419589 · Direito Previdenciário · 2009
Analise as seguintes proposições, considerando o Regime Geral da Previdência Social:I. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, mas na falta de comunicação, podem formalizá-la o próprio acidentado, …
Resolver questão →Questão #1419588 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Considere as proposições abaixo: I. Somente serão admitidas reclamações à Justiça do Trabalho depois de esgotadas, pelo atleta profissional de futebol, as instâncias da Justiça Desportiva. II. É competente a Justiça do Trabalho p…
Resolver questão →Questão #1419587 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Considere as seguintes proposições:I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir, resultantes de cond…
Resolver questão →Questão #1419586 · Direito do Trabalho · 2009