Questão #14228762009

Regimento Interno — interpretação de textos

Julgue verdadeiro ou falso para as proposições relacionadas ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

I – O cônjuge, o companheiro ou o par ente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de

candidato a cargo eletivo municipal estará impedido de servir como Juiz no Tribunal, desde a escolha do candidato em convenção partidária até a apuração final da eleição. ( )

II – O Tribunal delibera por maioria de votos, com a pr esença mínima de quatro de seus

Juízes, além do Presidente, salvo nos casos expressos na legislação e neste Regimento. ( )

III – O Vice­ Presidente do Tribunal exerce seu mandato pelo período de 1(um) ano, e lhe

cabe, cumulativamente, a Corregedoria Regional Eleitoral.( )

IV – Compete ao Presidente do Tribunal assinar os diplomas dos eleitos para os cargos de

governador, vice­ governador e membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

( ) Agora, aponte a assertiva que apresenta, respectivamente, o julgamento correto das

proposições: