Regimento Interno — interpretação de textos
Julgue verdadeiro ou falso para as proposições relacionadas ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:
I – O cônjuge, o companheiro ou o par ente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de
candidato a cargo eletivo municipal estará impedido de servir como Juiz no Tribunal, desde a escolha do candidato em convenção partidária até a apuração final da eleição. ( )
II – O Tribunal delibera por maioria de votos, com a pr esença mínima de quatro de seus
Juízes, além do Presidente, salvo nos casos expressos na legislação e neste Regimento. ( )
III – O Vice Presidente do Tribunal exerce seu mandato pelo período de 1(um) ano, e lhe
cabe, cumulativamente, a Corregedoria Regional Eleitoral.( )
IV – Compete ao Presidente do Tribunal assinar os diplomas dos eleitos para os cargos de
governador, vice governador e membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.
( ) Agora, aponte a assertiva que apresenta, respectivamente, o julgamento correto das
proposições:
Uma questão respondida. E as próximas?
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