Questão #1625182 · Direito Tributário · 2019
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Questão #1625181 · Direito Tributário · 2019
Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1625180 · Direito Tributário · 2019
É modalidade de extinção do crédito tributário
Resolver questão →Questão #1625179 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Resolver questão →Questão #1625178 · Direito Constitucional · 2019
Um dos princípios orçamentários presentes na CF é o da não vinculação. Tal princípio aplica-se
Resolver questão →Questão #1625177 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada emjulgado
Resolver questão →Questão #1625176 · Direito Constitucional · 2019
Para ordenar os trabalhos de elaboração da lei orçamentária anual, a Constituição Federal de 1988 (CF) criou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. Acerca dessas alt…
Resolver questão →Questão #1625175 · Direito Constitucional · 2019
Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ.
Resolver questão →Questão #1625174 · Direito Processual Civil · 2019
No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo
Resolver questão →Questão #1625173 · Direito Processual Civil · 2019
Caso um credor ajuíze ação de natureza obrigacional contra seus dois devedores solidários de determinada obrigação indivisível, esse litisconsórcio passivo será classificado como
Resolver questão →Questão #1625172 · Direito Processual Civil · 2019
Um cidadão, ao ajuizar demanda pelo procedimento comum contra o estado de Rondônia, apresentou dois pedidos: (a) anulação de ato administrativo ilícito; (b) indenização, no valor de R$ 100 mil, em razão de prejuízos causados pelo…
Resolver questão →Questão #1625171 · Direito Processual Civil · 2019
A respeito de atos processuais, reconvenção e direito probatório, julgue os seguintes itens, de acordo com o Código deProcesso Civil (CPC). Na hipótese de ausência de citação ou de citação defeituosa, não será possível sanar o ví…
Resolver questão →Questão #1625170 · Direito Civil · 2019
Acerca da prescrição, da decadência e dos efeitos na cobrança das prestações devidas pelo devedor em relação a quem seja credor e ao direito de resolução da relação contratual que não tenha por objeto bem público móvel ou imóvel,…
Resolver questão →Questão #1625169 · Direito Civil · 2019
Rogério doou um imóvel para seu irmão. Renata, credora de Rogério, ajuizou causa para invalidar a doação, sob o argumento de que Rogério esvaziou seu patrimônio para dificultar o pagamento de dívida preexistente com ela, principa…
Resolver questão →Questão #1625168 · Direito Civil · 2019
A empresa GB Perfumes Ltda. fabrica e vende um perfume mundialmente premiado. A empresa K Perfumes, grande rede de lojas de cosméticos e perfumarias, comprou doze lotes do perfume da GB Perfumes para revendê-lo em suas lojas. O v…
Resolver questão →Questão #1625167 · Direito Civil · 2019
Breno fez comentário público, negativo e ofensivo, nas redes sociais, acerca da conduta moral da imobiliária GL Imóveis, de propriedade do corretor Glauber. O comentário foi publicado nos seguintes termos: A GL Imóveis é a pior i…
Resolver questão →Questão #1625166 · Direito Constitucional · 2019
Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilitassem o ra…
Resolver questão →Questão #1625165 · Direito Constitucional · 2019
A competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos daadministração indireta, das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, é do trib…
Resolver questão →Questão #1625162 · Direito Administrativo · 2019
O TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A empresa Beta está cumprindo irregularmente as cláusulas contratuais. A empresa Ga…
Resolver questão →Questão #1625161 · Direito Administrativo · 2019