Questão #16251812019

Direito Tributário - Anistia

Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.

A As imunidades tributárias têm previsão infraconstitucional. B A anistia e a isenção são sempre decorrentes de legislação constitucional. C A anistia abrange infrações cometidas durante a vigência da lei que a concede. D A Constituição Federal de 1988 veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a utilização de tributo com

efeito de confisco. E A isenção deve, em qualquer hipótese, ser estendida à totalidade do território da entidade tributante, em função do princípio da isonomia.

Direito Tributário - Anistia

Uma questão respondida. E as próximas?