Questão #16251792019

Direito Econômico-Financeiro — Extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A autorização do respectivo estado B demonstração de que a renúncia não afetará as metas da administração federal no plano plurianual C demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativade receita da lei orçamentária e não afetará as metas de

resultados fiscais previstas na LDO D compensação por meio do aumento de receita, por intermédioda venda de ativos E revogação de outras renúncias, em especial, de impostos e contribuições

Direito Econômico-Financeiro — Extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Uma questão respondida. E as próximas?