Questão #1460956 · Português · 2008
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Questão #1460879 · Controle Externo · 2008
Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. O município de Aracaju pode interpor recurso extraordinário para o STF em caso de desaprovação de prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Resolver questão →Questão #1460878 · Direito Civil · 2008
Julgue os seguintes itens, acerca da Lei de Introdução ao CódigoCivil. A analogia é uma das técnicas empregadas para a interpretação das leis, segundo a qual o juiz, ao aplicar a lei no caso concreto, declarará o exato sentido da…
Resolver questão →Questão #1460877 · Direito Civil · 2008
A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir. A venda de bens imóveis de ascendentes a descendentes, mesmo com o consentimento dos demais herdeiros, caracteriza adiantamento de herança e impõe a esse descendente…
Resolver questão →Questão #1460876 · Direito Processual Civil · 2008
Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue ositens a seguir. O juiz pode, de ofício, sustar o curso de ação de indenização por danos materiais e morais por ato ilícito e determinar o apensamento de ação ao proces…
Resolver questão →Questão #1460875 · Direito Processual Civil · 2008
Acerca do mandado de segurança e das ações civil pública e deimprobidade administrativa, julgue os itens a seguir. Tem legitimidade para deduzir o pedido de suspensão de segurança qualquer pessoa que experimentar prejuízo em sua …
Resolver questão →Questão #1460874 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
ulgue os itens seguintes, relativos à Lei de ResponsabilidadeFiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). As metas que devem estar estabelecidas no anexo de metas fiscais que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias são tr…
Resolver questão →Questão #1460873 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
ulgue os itens seguintes, relativos à Lei de ResponsabilidadeFiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma a atender apenas o plano plurianual.
Resolver questão →Questão #1460872 · Direito Previdenciário · 2008
Julgue os itens a seguir, relativos à previdência social e a seusbeneficiários. Considere a seguinte situação hipotética. Por ser professor concursado da rede estadual de ensino, José Dantas, deputado estadual de Sergipe, é vincu…
Resolver questão →Questão #1460871 · Direito Penal · 2008
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que seseguem. O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê pena de detenção ao agente que o pratica. No entanto, se o crime for praticado com o fim de luc…
Resolver questão →Questão #1460870 · Direito Penal · 2008
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos crimes contra aadministração pública. Considere que um funcionário público competente para tanto empregue, na cobrança de contribuição social devida, meio vexatório, não-autorizado pel…
Resolver questão →Questão #1460869 · Direito Constitucional · 2008
Em razão da necessidade de promover a melhoria doasfaltamento das ruas do município Alfa, o prefeito encaminhouà câmara de vereadores projeto de lei complementar que instituíaa taxa de manutenção de vias públicas. Os legisladores…
Resolver questão →Questão #1460868 · Direito Constitucional · 2008
Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que seseguem de acordo com o entendimento do Supremo TribunalFederal (STF). É permitida a aplicação de pena de perdimento de bens.
Resolver questão →Questão #1460867 · Direito Constitucional · 2008
Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgueos itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF. O município de Aracaju pode ajuizar, perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, ação direta de inconstituci…
Resolver questão →Questão #1460866 · Direito Administrativo · 2008
Em relação aos atos e aos processos administrativos reguladospela Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. A revogação de ato administrativo não gera direito adquirido a terceiros.
Resolver questão →Questão #1460865 · Direito Tributário · 2008
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens. Constitui dívida ativa tributária a proveniente do crédito tributário definitivamente constituído, mediante a lavratura de auto de infração tributária.
Resolver questão →Questão #1460864 · Direito Ambiental · 2008
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintesitens. O princípio do poluidor-pagador foi acolhido pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que estabeleceu, como um de seus fins, a imposição, ao poluidor e …
Resolver questão →Questão #1460863 · Direito Urbanístico · 2008
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compu…
Resolver questão →Questão #1460862 · Direito Urbanístico · 2008
Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. A limpeza pública e a coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos dizem respeito primacialmente à saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com a Constituição…
Resolver questão →Questão #1460861 · Direito do Trabalho · 2008