Questão #14608712008

Direito Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que seseguem.

O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê pena de detenção ao agente que o pratica. No entanto, se o crime for praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a pena de multa.