Questão #1483328 · Direito Penal Militar · 2007
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Questão #1483327 · Direito Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempode paz. De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.
Resolver questão →Questão #1483326 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
Resolver questão →Questão #1483325 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos peloCódigo Civil. Mesmo se o bem que fora doado já tiver sido transferido, a doação poderá ser revogada por ingratidão, o que poderá levar o doador a ser indenizado pelo val…
Resolver questão →Questão #1483324 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem. João Victor alienou seu veículo automotor a Monalisa, sua única filha, sem o consentimento expresso de seu cônjuge. Nesse caso, a referida venda é sempre anulável, podendo, outrossim, ser validada p…
Resolver questão →Questão #1483323 · Direito Administrativo · 2007
Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgueos itens que se seguem. A responsabilidade da administração pública, de acordo com a teoria do risco administrativo, evidencia-se na obrigação que tem o Estado de i…
Resolver questão →Questão #1483322 · Direito Processual Civil · 2007
Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes. Os efeitos da sentença que julga procedente a pretensão aviada em ação civil pública são limitados à competência territorial do órgão prolator, sendo inviável, sob p…
Resolver questão →Questão #1483321 · Direito Processual Civil · 2007
Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes. Como a OAB não tem personalidade jurídica de direito público e não possui qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a administração pública, as ações civis públi…
Resolver questão →Questão #1483320 · Direito Processual Civil · 2007
Quanto ao processo de execução, julgue os itens seguintes. Na ação ajuizada contra a fazenda pública que tenha por objeto a restauração de benefícios previdenciários anteriormente concedidos, se o pedido for julgado procedente, é…
Resolver questão →Questão #1483319 · Direito Administrativo · 2007
No que concerne à disciplina normativa da microempresa e daempresa de pequeno porte, em cada um dos itens que se seguem,é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertivaa ser julgada. Determinado estado da Federação …
Resolver questão →Questão #1483318 · Direito do Trabalho · 2007
Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horascorridas, das 16 h às 23 h, de segunda a sexta, e não estásubmetido à jornada especial prevista em lei.Com base na situação descrita, julgue os itens seguintes de acordocom a CLT e …
Resolver questão →Questão #1483317 · Direito do Trabalho · 2007
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normastrabalhistas e a jurisprudência dos tribunais. Ao empregado afastado do emprego em razão de suspensão do contrato de trabalho não se asseguram, por ocasião de sua volta, as van…
Resolver questão →Questão #1483316 · Direito Internacional Público · 2007
A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídicointernacional, julgue os itens que se seguem. A CF prevê expressamente normas de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Resolver questão →Questão #1483315 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignida…
Resolver questão →Questão #1483314 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. Considere que Silvano seja segurado não-aposentado da previdência social e tenha sido condenado pela prática de crime que determinou o início do cumprimento da p…
Resolver questão →Questão #1483313 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2007
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir. O defensor público representará a parte, independentemente de mandato, exceto para os atos que demandem poderes especiais.
Resolver questão →Questão #1483312 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. A prestação de serviço rural, por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei n.º 8.213/1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciár…
Resolver questão →Questão #1483311 · Direito Eleitoral · 2007
A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao cri…
Resolver questão →Questão #1483310 · Direito Administrativo · 2007
Quanto a controle da administração pública e bens públicos, julgue o item seguinte. De acordo com o STF, o TCU não tem competência para julgar contas das sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, ou de seu…
Resolver questão →Questão #1483309 · Direito Tributário · 2007