Questão #1584573 · Direito Civil · 2018
Questões encontradas
Questão #1584572 · Legislação Estadual · 2018
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins − Lei no 1.818/2007 − estabelece o procedimento de ajustamento de conduta dos servidores, em matéria disciplinar. Acerca de tal procedimento, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1584571 · Direito Administrativo · 2018
O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada administre, mediante contrato, os terminais de ônibus intermunicipais existentes no Estado, sendo que, em contrapartida dos gastos de manutenção, os empresários possam explora…
Resolver questão →Questão #1584570 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − Lei Complementar nº 20/1999 − dispõe sobre as competências do Conselho dos Procuradores. Considerando o rol ali estabelecido, NÃO é competência legal do Conselho dos P…
Resolver questão →Questão #1584569 · Direito Administrativo · 2018
Sobre a responsabilidade do agente público e de particulares a ele associados por atos de improbidade, é correto afirmar, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos Tribunais:
Resolver questão →Questão #1584568 · Direito Administrativo · 2018
A Lei de Processo Administrativo − Lei Federal nº 9.784/1999 − estabelece que, no tocante à comunicação dos atos processuais aos interessados,
Resolver questão →Questão #1584567 · Direito Administrativo · 2018
O Governo do Estado decidiu construir um conjunto habitacional popular em área urbana, situada na região metropolitana de Palmas. Para tanto, verificou-se a existência de um terreno de dimensão adequada, situado em área incluída …
Resolver questão →Questão #1584566 · Direito Administrativo · 2018
Estevão Artacho, candidato em concurso público para a carreira policial, foi considerado inapto por exame médico oficial, realizado em 24 de março de 2017, pela constatação de que sofria de sopro no coração, isto é, uma alteração…
Resolver questão →Questão #1584565 · Direito Administrativo · 2018
Uma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável à proteção de um relevante ecossistema local, incluindo-a na área de parque est…
Resolver questão →Questão #1584564 · Direito Administrativo · 2018
Ao instituir e regulamentar a modalidade licitatória do pregão, a Lei Federal nº 10.520/2002 dispõe que
Resolver questão →Questão #1584563 · Direito Administrativo · 2018
Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para integração da malha metropolitana de transporte, o Governo do Estado pretende que a operação da linha seja gerida de forma descentralizada. Considerando…
Resolver questão →Questão #1584562 · Direito Administrativo · 2018
Considere que Casimiro Rubião, atualmente com 70 anos, era servidor público estável, titular de cargo efetivo do Quadro daSecretaria de Educação do Estado do Tocantins, tendo se aposentado por invalidez em 1º de fevereiro de 2012…
Resolver questão →Questão #1584561 · Direito Administrativo · 2018
Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário Estadual, que saíra para uma reunião com o Governador, Custódio assinou o ato de nomeação de um candidat…
Resolver questão →Questão #1584560 · Direito Administrativo · 2018
Na gestão dos contratos administrativos, repactuação é a
Resolver questão →Questão #1584559 · Direito Administrativo · 2018
O Governo do Estado pretende instituir uma entidade dedicada a prestar serviços relacionados ao turismo no Estado e encaminha à Assembleia Legislativa o respectivo projeto de lei autorizativa. Sabe-se que tal entidade terá capita…
Resolver questão →Questão #1584558 · Direito Administrativo · 2018
Acerca das modernas correntes doutrinárias que buscam repensar o Direito Administrativo no Brasil, Carlos Ari Sundfeld observa: Embora o livro de referência de Bandeira de Mello continue saindo em edições atualizadas, por volta d…
Resolver questão →Questão #1584557 · Direito Constitucional · 2018
Suponha que certo Estado editou, em dezembro de 2017, lei aumentando a alíquota da taxa judiciária devida pela prestação do serviço jurisdicional, o que ensejou a edição de ato pela Corregedoria do Tribunal de Justiça determinand…
Resolver questão →Questão #1584556 · Direito Constitucional · 2018
Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde diretamente a uma parcela da população, decidindo, por razões de economicidade, atribuir a execução dessa atividade à entidade privada. Trata-…
Resolver questão →Questão #1584555 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão assessoradas juridicamente por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de consultoria jurídica, ao passo q…
Resolver questão →Questão #1584554 · Direito Constitucional · 2018