Questão #1612076 · Direito Financeiro · 2018
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Questão #1612075 · Direito Financeiro · 2018
Todas as receitas e despesas orçamentárias de um fundo distrital devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal em atendimento ao princípio orçamentário da
Resolver questão →Questão #1612074 · Legislação Estadual · 2018
Suponha que uma das fontes de recursos destinados a financiar o funcionamento de um fundo do Distrito Federal seja decorrente de um convênio firmado com a União para a realização de despesas correntes. Nesse caso e em conformidad…
Resolver questão →Questão #1612073 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com a Lei Complementar nº 292/2000, a instituição de um fundo de qualquer natureza no Distrito Federal deve ser precedida de autorização do Poder
Resolver questão →Questão #1612072 · Direito Financeiro · 2018
Há consenso doutrinário quando os juristas, de forma unânime e sem qualquer divergência, afirmam que o Direito Financeiro é
Resolver questão →Questão #1612071 · Direito Financeiro · 2018
A respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina que
Resolver questão →Questão #1612070 · Direito Financeiro · 2018
As fontes do Direito são classificadas em formais e materiais, sendo que as formais podem ser principais ou secundárias. As fontes formais principais do Direito Financeiro são, dentre outras, a Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1612069 · Direito Financeiro · 2018
No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto a atividade financeira do estado, que, como regra, consiste
Resolver questão →Questão #1612068 · Direito Financeiro · 2018
No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto, ou seja, a atividade financeira do Estado, havendo consenso doutrinário, no sentido de que a Ciência …
Resolver questão →Questão #1612043 · Pedagogia · 2018
O meio acadêmico nacional e os sistemas de ensino de diferentes níveis de governo têm produzidos relativo acúmulo de debates e análises sobre a eficácia e efetividade de normas legais como a Lei Federal no 10.639/2003 e a Lei DF …
Resolver questão →Questão #1612042 · Pedagogia · 2018
Tendo como referência a legislação nacional, o Decreto nº 22.766/2002 estabeleceu que ao Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal – CEFDL/DF, compete o planejamento, a normatização, a fiscalização e a coo…
Resolver questão →Questão #1612041 · Pedagogia · 2018
A Lei nº 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei nº 10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela …
Resolver questão →Questão #1612040 · Pedagogia · 2018
Considere os textos A e B abaixoTexto AArt. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, m…
Resolver questão →Questão #1612039 · Pedagogia · 2018
O Conselho de Cultura do Distrito Federal é paritário, composto de representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil, nele os representantes da sociedade civil são eleitos pelos representantes da sociedade civil…
Resolver questão →Questão #1612038 · Pedagogia · 2018
O Sistema Nacional de Cultura deverá articular o Plano Nacional de Cultura (PCN), criando os mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil, já a vinculação de Estados, Distrito Federal e Municípi…
Resolver questão →Questão #1612037 · Pedagogia · 2018
Considere os textos e afirmativas abaixo.Texto ANa dimensão antropológica, a cultura se produz através da interação social dos indivíduos, que elaboram seus modos de pensar e sentir, constroem seus valores, manejam suas identidad…
Resolver questão →Questão #1612036 · Pedagogia · 2018
De acordo com a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal, a construção de bases de dados, informações e pesquisas, visando subsidiar as diferentes etapas e procedimentos que envolvem a política cultural daquela localidade, for…
Resolver questão →Questão #1612035 · Pedagogia · 2018
O Conselho de Cultura do Distrito Federal, órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, que tem como uma de suas atribuições propor políti…
Resolver questão →Questão #1612034 · Pedagogia · 2018
A Lei nº 8069/1990, dispõe sobre a proteção integral à Infância e à Adolescência, considerando-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Em 2013, foi instituí…
Resolver questão →Questão #1612033 · Pedagogia · 2018