Questão #16120402018

Pedagogia — Legislação da educação

Considere os textos A e B abaixo

Texto A

Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE (...).

§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. (Lei Federal nº 13.005/2014)

Texto B

Art. 3º Compete ao poder público, nos termos desta Lei:

VII. articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras. (Lei nº 12.343/2010)

Os excertos das Leis Federais acima são determinações que visam

A combater a fragmentação, as competições intersetoriais e a superposição de agências governamentais, frequentes nas políticas educacionais e culturais no país. B superar o baixo grau de eficácia e efetividade do pacto federativo na execução das políticas públicas dos setores da educação e da cultura no país. C promover um equilíbrio regulador entre os aportes financeiro-orçamentários destinados a gastos e a investimentos nos setores das políticas educacionais e culturais no país. D colocar em situação simétrica os custos e investimentos envolvidos no financiamento púbico dos setores da educação e da cultura no país. E oferecer diretrizes ao processo de definição de alternativas políticas e de critérios técnicos inerentes à execução das políticas públicas educacionais e culturais no país.

Pedagogia — Legislação da educação

Uma questão respondida. E as próximas?