Questão #1612361 · Legislação Estadual · 2018
Questões encontradas
Questão #1612360 · Legislação Estadual · 2018
O Código Tributário do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar distrital nº 004/1994, relaciona os fatos geradores do IPVA instituído pelo Distrito Federal. Considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, de acordo com o r…
Resolver questão →Questão #1612359 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com a Lei distrital nº 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o
Resolver questão →Questão #1612358 · Direito Tributário · 2018
A condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional contempla várias regras atinentes à responsabilidade. Relativamente à responsabil…
Resolver questão →Questão #1612357 · Legislação Federal · 2018
Na medida em que o Distrito Federal tem competência para instituir os tributos de competências estadual e municipal, ele participa das reuniões do CONFAZ, nos termos do que estabelece a Lei Complementar federal nº 24/1975, podend…
Resolver questão →Questão #1612356 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com a Lei Complementar distrital nº 937/2017, o serviço é considerado prestado e o imposto é considerado devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador,…
Resolver questão →Questão #1612355 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar distrital nº 937/2017, é legal, relativamente ao ISSQN, a edição de norma jurídica hábil, em maio de 2018, que conceda
Resolver questão →Questão #1612354 · Legislação Estadual · 2018
A Lei distrital nº 3.804/2006 estabelece algumas hipóteses de não incidência e de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. De acordo com esta Lei,
Resolver questão →Questão #1612353 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir
Resolver questão →Questão #1612352 · Legislação Federal · 2018
A empresa Festas amp; Eventos, localizada no Distrito Federal, tem como atividade a organização de bufês para casamentos e batizados. Relativamente a cada evento que realiza, ela emite, apenas, a documentação fiscal relativa ao I…
Resolver questão →Questão #1612351 · Legislação Estadual · 2018
Jornal distrital de grande circulação noticiou que a empresa Tudo em Linha Branca, localizada no Distrito Federal, atacadista da chamada linha branca, foi acusada de ter vendido e entregado às empresas suas clientes, um lote de f…
Resolver questão →Questão #1612350 · Direito Tributário · 2018
Carlos Eduardo, domiciliado no Distrito Federal, era proprietário de duas chácaras: Chácara São Carlos, em que ele criava um rebanho caprino, e Chácara Santo Eduardo, em que ele criava rebanho ovino, estando ambas localizadas no …
Resolver questão →Questão #1612349 · Legislação Estadual · 2018
A Lei distrital nº 4.567/2011, dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Dentre os processos de jurisdição voluntária, encontra-se o processo …
Resolver questão →Questão #1612348 · Direito Tributário · 2018
Relativamente ao ISSQN, a identificação do estabelecimento como sendo prestador dos serviços é um de seus elementos mais importantes. De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003,
Resolver questão →Questão #1612347 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, e desconsideradas as regras da Lei Complementar nº 101/2000, se o Distrito Federal tivesse publicado uma lei ordinária relativa ao ICMS, em março de 2017, s…
Resolver questão →Questão #1612346 · Legislação Estadual · 2018
A Seção IV do Capítulo I do Título IV da Lei Orgânica do Distrito Federal disciplina a Repartição das Receitas Tributárias. De acordo com esta Lei, constitui receita do Distrito Federal,
Resolver questão →Questão #1612345 · Direito Tributário · 2018
De acordo com as normas que integram o Sistema Tributário Nacional, bem como de conformidade com as Leis Complementares federais que estabelecem disciplinas relativas aos impostos estaduais, o Distrito Federal pode
Resolver questão →Questão #1612344 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Orgânica do Distrito Federal, sob o título Da Administração Tributária, fixa regras relativas ao exercício da administração tributária, ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e, também, ao julgamento de proce…
Resolver questão →Questão #1612343 · Direito Tributário · 2018
O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, qu…
Resolver questão →Questão #1612342 · Direito Tributário · 2018