Questão #1478412 · Português · 2007
Questões encontradas
Questão #1478411 · Direito Processual Penal · 2007
Para o regular exercício do direito de ação, exige-se o preenchimento de algumas condições, que são chamadas condições da ação. No processo penal, são elas:
Resolver questão →Questão #1478410 · Direito Processual Civil · 2007
É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Com relação às exceções é certo que
Resolver questão →Questão #1478333 · Regimento Interno · 2007
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, os procedimentos protocolizados neste Tribunal e autuados na Corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem administrativa cuja concretiza…
Resolver questão →Questão #1478332 · Direito Administrativo · 2007
Analise : I. Diárias. II. Auxílio-Moradia. III. Gratificação por encargo de curso ou concurso. IV. Transporte. V. Ajuda de custo. VI. Adicional de insalubridade e periculosidade. É certo que, APENAS constituem indenizações devida…
Resolver questão →Questão #1478331 · Direito Administrativo · 2007
Em matéria de direitos do servidor público federal, especialmente quanto ao vencimento e à remuneração, analise: I. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior serão sempre compensadas, mas não considera…
Resolver questão →Questão #1478330 · Direito Administrativo · 2007
A conduta ou comportamento da Administração que, como parte contratual, torna impossível a execução do contrato administrativo celebrado como, por exemplo, a não entrega do local da obra ou do serviço para que o contratado possa …
Resolver questão →Questão #1478329 · Direito Eleitoral · 2007
A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere: I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário. II…
Resolver questão →Questão #1478328 · Direito Constitucional · 2007
Considere as assertivas, relacionadas ao Poder Legislativo. I. Cada legislatura terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição. II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritári…
Resolver questão →Questão #1478327 · Direito Constitucional · 2007
Dentre os direitos e deveres individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que é
Resolver questão →Questão #1478326 · Direito Previdenciário · 2007
Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social: I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. II. A participação da população, por meio de…
Resolver questão →Questão #1478325 · Direito Administrativo · 2007
Em tema de Poderes Administrativos, considere: I. O poder discricionário é sempre relativo e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe, como para qualq…
Resolver questão →Questão #1478324 · Direito Penal · 2007
No crime complexo, a ação penal é
Resolver questão →Questão #1478323 · Direito Processual Civil · 2007
A respeito do procedimento cautelar é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1478322 · Direito Tributário · 2007
O lançamento tributário
Resolver questão →Questão #1478321 · Direito Previdenciário · 2007
De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre
Resolver questão →Questão #1478320 · Direito Administrativo · 2007
A vedação ao Poder Judiciário de decretar a nulidade de ato administrativo ex officio resulta de um dos atributos do ato administrativo. Esse atributo é a
Resolver questão →Questão #1478319 · Direito Penal · 2007
Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João
Resolver questão →Questão #1478318 · Direito Penal · 2007
Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do Poder Público. Assim agindo, João
Resolver questão →Questão #1478317 · Direito Processual Civil · 2007