Questão #1152541 · Direito Processual Penal · 2014
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Questão #1152540 · Direito Penal · 2014
O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete a forma privilegiada do crime de
Resolver questão →Questão #1152539 · Concursos · 2014
Nos termos do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí–la de
Resolver questão →Questão #1152538 · Concursos · 2014
A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando–se aprovada se obtiver, em ambos os turnos,
Resolver questão →Questão #1152537 · Direito Penal · 2014
A demissão ou a destituição de cargo de provimento em comissão, fundada em processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex–policial civil para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de
Resolver questão →Questão #1152536 · Direito Constitucional · 2014
Para efeito de salário–família, consideram–se dependenteseconômicos o filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menoresde
Resolver questão →Questão #1152535 · Direito Previdenciário · 2014
A investidura do policial civil estável em cargo de atribui–ções e responsabilidades compatíveis com a limitação quetenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificadaem inspeção médica é classificada como
Resolver questão →Questão #1152534 · Direito Administrativo · 2014