Questão #1302029 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1302028 · Direito do Consumidor · 2012
I O art. 91 e seguintes do CDC leva ao entendimento de que a tutela de direito individual homogêneo diz respeito a um único fato, gerador de diversas pretensões indenizatórias. A origem comum poderá ser de fato ou de direito e nã…
Resolver questão →Questão #1302027 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
I A autorização judicial é dispensável, quando a criança ou adolescente viajar para o exterior acompanhado de ambos os pais ou responsável. II Os programas de execução de medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato i…
Resolver questão →Questão #1302026 · Direitos Humanos · 2012
I - A Lei n. 8.080/90 prevê um subsistema de atendimento e internação domiciliar, cujos serviços são realizados por equipes multidisciplinares envolvendo medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, sendo que tais serviços s…
Resolver questão →Questão #1302009 · Direito Constitucional · 2012
I São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. II O afastamento do Presidente e do Vice Presidente da República há de ser p…
Resolver questão →Questão #1293624 · Direito Constitucional · 2012
I Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscit…
Resolver questão →Questão #1293623 · Direito Administrativo · 2012
I Dotados de personalidade jurídica própria, os órgãos públicos são unidades de atuação da Administração Pública, composto por pessoas e meios materiais para realização de determinadas atribuições. II Os cargos em comissão destin…
Resolver questão →Questão #1293622 · Direito Penal · 2012
I No caso de prática do crime de homicídio qualificado, a ocultação do cadáver é mero exaurimento daquele, não se tratando de concurso material de crimes. II Atualmente, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativos do …
Resolver questão →Questão #1293621 · Direito Processual Penal · 2012
I O laudo sobre a arma de fogo, emitido por um perito não oficial, deverá verificar a natureza e a eficiência do artefato. II O Código de Processo Penal estabelece que os Membros do Ministério Público serão inquiridos em local, d…
Resolver questão →Questão #1293580 · Direito Processual Penal · 2012
I Durante os debates no Tribunal do Júri, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à denúncia, à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de a…
Resolver questão →Questão #1293579 · Direito Processual Penal · 2012
I Ao ser aplicado o regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal, o preso provisório ou o condenado terão direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol. II A Lei de Execução Penal estabelece, e…
Resolver questão →Questão #1293578 · Direito Civil · 2012
I O pacto antenupcial realizado por instrumento particular, nos termos do disposto no Código Civil, é anulável. Contudo, será ineficaz se não lhe seguir o casamento. II No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge p…
Resolver questão →Questão #1293577 · Direito Processual Civil · 2012
De acordo com o código de processo civil: I - São títulos executivos extrajudiciais: a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o ins…
Resolver questão →Questão #1293576 · Português · 2012
Leia o texto e analise as assertivas que seguem: O verbo, quando usado no modo imperativo, torna o texto mais vigoroso e com forte teor de persuasão, porém precisa ser usado corretamente, de acordo com o sujeito a que se refere. …
Resolver questão →Questão #1293575 · Português · 2012
Escrever corretamente se insere nas habilidades consideradas fundamentais para o êxito profissional, e o uso correto de HÁ (verbo) ou A (preposição) é fundamental ao redator de qualquer tipo de texto. Considere seu uso nas frases…
Resolver questão →Questão #1293574 · Direito Administrativo · 2012
I A sanção da perda da função pública decorrente do reconhecimento judicial da prática de ato de improbidade, tem cunho constitutivo negativo e atingirá tanto o cargo efetivo do agente como comissionado por ele ocupado, seja no m…
Resolver questão →Questão #1293573 · Direito do Consumidor · 2012
I O interesse social presente no art. 1º da Lei n. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, visa resguardar a imensa coletividade de consumidores fragilizados em face do poder econômico dos fornecedores, bem ainda proporcionar ao…
Resolver questão →Questão #1293572 · Direito do Consumidor · 2012
I Em matéria de interesses transindividuais de consumidor, diante de entendimentos no sentido de que o Ministério Público terá restrições para a defesa de interesses individuais homogênios, será relevante a análise da omissão con…
Resolver questão →Questão #1293571 · Direitos Humanos · 2012
De acordo com o Estatuto do Idoso Lei n. 10.741/2003: I Aos maiores de 65 anos fica assegurada a prioridade na restituição do recebimento do Imposto de Renda. II As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante …
Resolver questão →Questão #1293570 · Legislação Federal · 2012