Questão #1325009 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
Questões encontradas
Questão #1325008 · Direito Ambiental · 2012
I A Lei n. 7.661/88, que Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, considera Zona Costeira, o espaço geográfico contemplando o ar, o mar e terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo tão somente a faix…
Resolver questão →Questão #1325007 · Direito Ambiental · 2012
I - Entendem-se por educação ambiental não formal, as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. …
Resolver questão →Questão #1325006 · Direito Administrativo · 2012
I À caracterização da conduta do agente público que aceitar emprego ou comissão de pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições daquele, duran…
Resolver questão →Questão #1325005 · Direito do Consumidor · 2012
I O Órgão do Ministério Público, visando obstar o prazo decadencial por vício do produto e propor ação que diga respeito a lesão a direitos coletivos, uma vez que ainda não tem elementos suficientes para a propositura da respecti…
Resolver questão →Questão #1325004 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
I A guarda de criança ou adolescente somente poderá ser revogada, após decisão judicial, para transformação em tutela ou adoção. II O acolhimento familiar consiste em medida judicial em que a criança ou o adolescente permanece co…
Resolver questão →Questão #1325003 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: I O procedimento para perda ou a suspensão do poder familiar terá início através de portaria expedida pelo Juiz de Direito, após prévia comunicação dos fatos pelo Conselho Tutelar. …
Resolver questão →Questão #1325002 · Direitos Humanos · 2012
I - Consoante a Lei n. 7.853/89, o Ministério Público, as autarquias e as empresas públicas são alguns dos legitimados a proporem ação civil pública para garantir a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalid…
Resolver questão →Questão #1319461 · Direito Tributário · 2012
I Para o conceito de Taxa, segundo o explicitado no Código Tributário Nacional, os serviços públicos são específicos quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. II A lei federal pode c…
Resolver questão →Questão #1315082 · Direito Constitucional · 2012
I Na hipótese de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supr…
Resolver questão →Questão #1315081 · Direito Administrativo · 2012
I Ao Poder Judiciário compete revogar atos administrativos por razões de mérito, no atendimento do interesse público. II É vedada a inclusão no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer qu…
Resolver questão →Questão #1315080 · Direito Penal · 2012
I A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos são sempre materiais, apenas havendo consumação com o resultado lesivo típico, send…
Resolver questão →Questão #1315046 · Criminologia · 2012
I FRANZ VON LISZT, ao desenvolver o Programa de Marburgo (1882), criou um modelo integrado e relativamente harmônico entre dogmática e política criminal, postulando ser tarefa da ciência jurídica estabelecer instrumentos flexívei…
Resolver questão →Questão #1315045 · Legislação Federal · 2012
I O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Considera-se loteamento a subdivisão do terreno, servido de infra- estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definido…
Resolver questão →Questão #1315044 · Direito Civil · 2012
I Consideram-se gratuitos, dentre outros, nos termos da Lei n. 9.265/96, os seguintes atos necessários ao exercício da cidadania: a) as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude; b) …
Resolver questão →Questão #1315043 · Direito Processual Civil · 2012
De acordo com o código de processo civil: I As causas de alimentos provisionais processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas, destacando-se que o valor da causa, na ação de alimentos, será a soma de…
Resolver questão →Questão #1315042 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
I A Lei n. 11.101/2005, que trata da recuperação e falência da empresa, disciplina que é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do pr…
Resolver questão →Questão #1315041 · Português · 2012
Na Língua Portuguesa, é primordial o conhecimento da sintaxe de regência, isto é, a relação sintática de dependência que se estabelece entre nomes e verbos e seu complemento, com a presença ou não de preposição. Essa preposição p…
Resolver questão →Questão #1315040 · Português · 2012
Analise as alternativas quanto à Concordância Verbal: I Depois de dado os esclarecimentos solicitados pelos jornalistas, retirou-se o prefeito com seus secretários. II Aqui se obedece aos severos regulamentos estabelecidos por le…
Resolver questão →Questão #1315039 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012