Questão #1107009 · Pedagogia · 2016
Questões encontradas
Questão #1107008 · Direitos Humanos · 2016
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, devem obrigatoriamente ofertar educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da l…
Resolver questão →Questão #1107007 · Direitos Humanos · 2016
Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentai…
Resolver questão →Questão #1107006 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas comadolescentes sob cumprimento de medidas socioeducativas em regime de prestação deserviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou in…
Resolver questão →Questão #1103995 · Informática · 2016
No site de pesquisas Google, quando é usado(a) um(a) antes de uma palavra ou site, ele exclui os resultadosde pesquisas que incluem essa palavra ou site.Assinale a alternativa que preenche, corretamente, alacuna do enunciado.
Resolver questão →Questão #1103651 · Direito Tributário · 2016
Segundo o Código Tributário Nacional, em qualquer hipótese, presume-se fraudulenta aalienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débitopara com a Fazenda Pública, em razão de crédito tributário r…
Resolver questão →Questão #1103563 · Direito Constitucional · 2016
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque só incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplica…
Resolver questão →Questão #1103530 · Direito Constitucional · 2016
Uma das funções institucionais previstas ao Ministério Público no texto constitucional federal é a de requisitar a instauração de inquérito policial, sendo exigida, contudo, em caso de requisição dirigida à autoridade policial, a…
Resolver questão →Questão #1103522 · Direito Constitucional · 2016
Com o objetivo de conferir plena eficácia às normas constitucionais, a Constituição Federal previu a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Declarada a inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, será determin…
Resolver questão →Questão #1103485 · Administração Pública · 2016
O Ministério Público, a Defensoria Pública, os cidadãos, os entes da federação, asentidades da administração indireta e as associações autorizadas por lei, possuemlegitimidade para a propositura da Ação Civil Pública.
Resolver questão →Questão #1103435 · Direito Penal · 2016
Em relação à dosimetria, segundo consta no entendimento da Súmula 443 do SuperiorTribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubocircunstanciado não exige fundamentação efetiva, sendo suficie…
Resolver questão →Questão #1103434 · Direito Administrativo · 2016
O consórcio público adquirirá personalidade de direito público ou de direito privado. Nocaso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, ele observará as normas dedireito público no que concerne à realização de l…
Resolver questão →Questão #1103422 · Direito Administrativo · 2016
O agente público que culposamente nega publicidade aos autos oficiais pratica atoímprobo que atenta contra aos princípios da administração pública.
Resolver questão →Questão #1103405 · Direito Eleitoral · 2016
A Constituição da República estabelece as regras para eleição e remuneração dos agentes políticos, tais como: I. O segundo turno para as eleições majoritárias só é obrigatório nas capitais. II. Na eleição dos vereadores, adota-se…
Resolver questão →Questão #1102709 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, para a concessão da tutela específicadestinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, éirrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou d…
Resolver questão →Questão #1098167 · Direito Administrativo · 2016
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Os empregados públicos não fazem jus à referida estabilidade, salvo aqueles admitidos em per…
Resolver questão →Questão #1098166 · Direito Administrativo · 2016
Cessada a intervenção na concessão de serviço público, quando a concessão não for extinta, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos p…
Resolver questão →Questão #1098165 · Direito Administrativo · 2016
Sinônimo de função de governo para a doutrina brasileira, a função administrativa consiste primordialmente na defesa dos interesses públicos, atendendo às necessidades da população, inclusive mediante intervenção na economia.
Resolver questão →Questão #1097627 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
Em harmonia com as normas sobre incapacidade (arts. 3º e 4º, Código Civil), a Lei n. 8.069/90 fixa que na guarda, na tutela e na adoção os incapazes serão ouvidos por equipe interdisciplinar acerca de sua opinião, sendo necessári…
Resolver questão →Questão #1097626 · Direito Processual Penal · 2016