Questão #1483582 · Direito do Trabalho · 2007
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Questão #1483581 · Direito do Trabalho · 2007
Caio Mário foi contratado pela Indústria de Alimentos Boa Comida Ltda. em 02.02.2000. Teve a carteira de trabalho anotada somente em 05.06.2000. Em 01.06.2007 foi despedido por justa causa, em razão de ter apresentado à empregado…
Resolver questão →Questão #1483580 · Direito Previdenciário · 2007
Considere as seguintes proposições: I. São prestações previdenciárias que independem de carência, dentre outras: a) auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença prof…
Resolver questão →Questão #1483579 · Direito Civil · 2007
Analise as proposições seguintes: I. São imóveis por acessão intelectual aqueles bens móveis que o proprietário destina ao imóvel para o explorar, aumentar sua utilidade ou o embelezar. Tal imobilização decorre de uma ficção lega…
Resolver questão →Questão #1483578 · Direito Civil · 2007
Analise as seguintes proposições: I. Tratando-se o nome de direito personalíssimo, garantido pela legislação civil, poderá o adotado maior de idade conservar o sobrenome dos pais de sangue, sendo-lhe ainda facultado acrescer a es…
Resolver questão →Questão #1483577 · Direito Penal · 2007
Analise as seguintes assertivas:I. A tentativa na contravenção penal não é passível de punição. II. Segundo a lei penal, quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, so…
Resolver questão →Questão #1483576 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Nos casos de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias com força de lei, as quais permanecem em vigor por 60 dias a contar da publicação, e devem ser s…
Resolver questão →Questão #1483575 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Segundo a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, em razão da competência atribuída pela Constituição Federal aos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local,…
Resolver questão →Questão #1483574 · Direito Administrativo · 2007
Analise as seguintes proposições: I. O inquérito civil público é um procedimento privativo do Ministério Público. II. É obrigatória a instauração de inquérito civil público antes do ajuizamento de ação civil pública. III. Qualque…
Resolver questão →Questão #1483573 · Direito Processual Civil · 2007
Considere as proposições abaixo:I. O réu, na contestação, deve impugnar especificamente os fatos narrados na petição inicial, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos não impugnados. No entanto, tal regra cede ante a existênc…
Resolver questão →Questão #1483572 · Direito Processual Civil · 2007
A respeito das despesas processuais, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1480171 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Considere as proposições seguintes: I. São proibidos de exercer atividade empresarial os magistrados, os membros do Ministério Público, os militares da ativa das Forças Armadas e das Polícias Militares, os membros do Poder Legisl…
Resolver questão →Questão #1480170 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Considere as seguintes proposições: I. A Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, não se aplica às empresas públicas, sociedades de economia mist…
Resolver questão →Questão #1480169 · Direito Internacional Público · 2007
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1480168 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Analise as seguintes proposições: I. No inquérito para apuração de falta grave, cada uma das partes poderá ouvir até seis testemunhas para cada fato. II. O dirigente sindical e os empregados de empresas que sejam eleitos diretore…
Resolver questão →Questão #1480167 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Considerando-se as atuais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições seguintes: I. Fundando-se a ação rescisória no artigo 485, inciso V, do CPC (violar literal disposição de lei), é indispensável a expressa…
Resolver questão →Questão #1480166 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Enquanto nos acordos coletivos de trabalho devem figurar nos pólos subjetivos necessariamente duas entidades sindicais (representando empregados e empregadores), as convenções coletivas de t…
Resolver questão →Questão #1480165 · Direito do Trabalho · 2007
Admita a seguinte hipótese, à luz das disposições legais que regulam a matéria e considerando a jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho: Desde a admissão, ocorrida no início de 2002, determinado empregado recebi…
Resolver questão →Questão #1480164 · Direito do Trabalho · 2007
Certo empregado está sujeito à jornada normal diária de oito horas. Em determinado dia laborou das 06h00 às 15h00, com 30 minutos de intervalo. A empresa, que se situa em local de difícil acesso, é servida por transporte público …
Resolver questão →Questão #1480163 · Direito do Trabalho · 2007