Questão #1620798 · Direito Urbanístico · 2019
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Questão #1620535 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em relação aoconsórcio público,
Resolver questão →Questão #1619665 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os serviços públicos sociais
Resolver questão →Questão #1616655 · Estatuto do Idoso · 2019
Considerando que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao la…
Resolver questão →Questão #1616653 · Direito Urbanístico · 2019
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante várias diretrizes gerais fixadas pela legislação específica. Assinale a alternativa que NÃO se qua…
Resolver questão →Questão #1612708 · Direito Constitucional · 2018
A Emenda Constitucional nº 20/1998 alterou vários dispositivos da Constituição Federal, atingindo substancialmente as regras do art. 40 de seu texto. De acordo com as regras fixadas por meio desta Emenda, algumas das quais se enc…
Resolver questão →Questão #1611994 · Direitos Humanos · 2018
A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe que
Resolver questão →Questão #1611964 · Direito Urbanístico · 2018
O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001),
Resolver questão →Questão #1611940 · Legislação Estadual · 2018
O Conjunto Urbanístico de Brasília foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 11 de dezembro de 1987, como Patrimônio Cultural da Humanidade. Cabe ao Instituto do Patrim…
Resolver questão →Questão #1611938 · Direito Urbanístico · 2018
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aprovada pela Lei Federal no 12.587/2012, traz como medida a necessidade de integração da política de desenvolvimento urbano com os meios de deslocamento nas cidades, com destaque …
Resolver questão →Questão #1611935 · Direito Urbanístico · 2018
As Operações urbanas, definidas pelo Artigo 32 do Estatuto da Cidade, surgiram como empreendimentos de natureza imobiliária, por intermédio dos quais o poder público assumiria a iniciativa do processo de produção do espaço urbano…
Resolver questão →Questão #1589134 · Direito Administrativo · 2018