Questão #16196652018

Direito Administrativo — Estatuto da cidade lei 10.257

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os serviços públicos sociais

A são aqueles em que a atuação estatal limita-se à atividade de regulação, com coercitividade. B têm titularidade compartilhada entre o Poder Público e a Sociedade, restringindo-se a atividade de fomento às áreas da cultura, desporto e lazer e meio ambiente. C caracterizam-se pelo reconhecimento de que a atuação privada é mais eficiente do que a pública, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado e, por isso, afastam a atuação direta e o fomento do Poder Público. D admitem a atuação, por direito próprio, dos particulares, sem que para tanto seja necessária delegação pelo poder público sob regime de concessão ou permissão. E quando prestados por Organizações Sociais por meio de contratos de gestão com repasse de recursos públicos, obrigam as entidades conveniadas a contratar mediante licitação, realizar concurso para selecionar recursos humanos vinculados à execução do objeto contratado e procedimento periódico de prestação de contas.

Direito Administrativo — Estatuto da cidade lei 10.257

Uma questão respondida. E as próximas?