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Questões de Limitações constitucionais ao poder de tributar imunidades

Resolva questões de Limitações constitucionais ao poder de tributar imunidades e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

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Questões encontradas

Questão #1592538 · Direito Tributário · 2018

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal norma estabelece a denominada imunidade

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Questão #1589355 · Direito Tributário · 2018

A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

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Questão #1589197 · Direito Urbanístico · 2018

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do direito urbanístico.

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Questão #1556294 · Direito Tributário · 2018

A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em

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Questão #1556220 · Direito Tributário · 2018

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e …

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