Questão #15893552018

Direito Tributário — Limitações constitucionais ao poder de tributar imunidades

A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A É constitucionalmente proibida a instituição de impostos e de taxas sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. B A imunidade recíproca é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. C A vedação de cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados. D Norma legal que modifica o prazo de recolhimento da obrigação tributária sujeita-se ao princípio da anterioridade. E A imunidade do patrimônio, da renda ou dos serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos, é chamada autoaplicável, porque independe do atendimento de requisitos legais.

Direito Tributário — Limitações constitucionais ao poder de tributar imunidades

Uma questão respondida. E as próximas?