Questão #1628368 · Direito Ambiental · 2019
Questões encontradas
Questão #1627795 · Direito Financeiro · 2018
Segundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que não poderá ser superior ao montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, o montante previsto para as receitas d…
Resolver questão →Questão #1624973 · Direito Financeiro · 2019
O estado de Rondônia procedeu ao cancelamento orçamentário de receita de pequena monta cujos custos de cobrança judicial superam o montante do débito. Nessa situação hipotética, o TCE/RO, ao apreciar a regularidade desse ato à lu…
Resolver questão →Questão #1620834 · Direito Financeiro · 2019
Considerando-se as definições adotadas pela Lei Complementar n° 101/00 e sem prejuízo do cumprimento das exigências que determina, a assunção, o reconhecimentoou a confissão de dívidas pelo ente da Federação equipara-se a
Resolver questão →Questão #1620540 · Legislação Federal · 2019
A Associação ABC”, constituída há seis meses, cuja finalidade institucional é a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor e à ordemeconômica, ajuizou ação civil pública com o objetivo de restituir t…
Resolver questão →Questão #1611047 · Direito Administrativo · 2018
Considere que o Ministério Público tenha instaurado procedimento para apuração de denúncia apresentada por servidor público, acerca de superfaturamento em contratos de obras em determinado órgão público. Ao final do procedimento,…
Resolver questão →Questão #1610372 · Direito Constitucional · 2019
O governador de um Estado da Federação decide criar, por meio de lei, uma central de pagamentos de salários, composta por membros dos três poderes, para gerenciar todos os procedimentos de aplicação de recursos financeiros destin…
Resolver questão →Questão #1610161 · Informática · 2019
Um usuário do MS-Windows 10, em sua configuração padrão, que precise organizar seus arquivos e pastas deve usar o aplicativo acessório padrão Explorador de Arquivos, que pode ser aberto por meio do atalho por teclado, segurando-s…
Resolver questão →Questão #1594100 · Direito Constitucional · 2018
O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a
Resolver questão →Questão #1590191 · Direito Financeiro · 2018