Questão #1612445 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1607425 · Direito Administrativo · 2019
Determinado município implementou reforma administrativa quando da assunção de uma nova gestão. Entre as medidas tomadas estava a criação de empresa estatal cujo escopo seria prestar garantias aos projetos de infraestrutura que o…
Resolver questão →Questão #1605873 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras ( V …
Resolver questão →Questão #1603388 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público por sua conta e risco e, em caso de causar dano ao usuário,
Resolver questão →Questão #1603386 · Direito Administrativo · 2019
Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio pró…
Resolver questão →Questão #1601207 · Direito Penal · 2018
No crime de furto simples a titularidade da ação penal:
Resolver questão →Questão #1600075 · Direito Administrativo · 2018
As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país, são criadas a partir do processo de
Resolver questão →Questão #1600068 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1599851 · Direito Constitucional · 2018
Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1599849 · Direito Administrativo · 2018
A entidade da administração pública indireta criada por meio de lei para desempenho de atividades específicas, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração é a
Resolver questão →Questão #1599754 · Direito Administrativo · 2018
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito
Resolver questão →Questão #1594779 · Legislação Municipal · 2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC, o prazo de validade do concurso público será de até:
Resolver questão →Questão #1594763 · Direito Tributário · 2018
O Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é de competência:
Resolver questão →Questão #1594761 · Direito Administrativo · 2018
O Município Ômega, com menos de 200.000 habitantes, editou lei ordinária autorizando a criação de uma sociedade de economia mista para a elaboração de projetos e realização de obras de engenharia. A intenção do Município é a de q…
Resolver questão →Questão #1594349 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
Resolver questão →Questão #1594347 · Direito Administrativo · 2018
Os órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,
Resolver questão →Questão #1593818 · Filosofia do Direito · 2018
Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1592537 · Direito Tributário · 2018
Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Essa norma do CTN objetiva preservar o den…
Resolver questão →Questão #1591697 · Direito Tributário · 2018
Pelo Código Tributário Nacional brasileiro, são modalidade de exclusão do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #1591695 · Direito Administrativo · 2018