Questão #1592552 · Direito Ambiental · 2018
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A coação morai irresistível exclui a
Resolver questão →Questão #1382202 · Legislação Federal · 2010
Em relação à ação popular, prevista na Lei Federal nº 4.717/65, pode-se afirmarI. Consideram-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico da União, do Distrito Federal, …
Resolver questão →Questão #1382163 · Legislação Federal · 2010