Questão #1470221 · Direito Agrário · 2008
Questões encontradas
Questão #1448800 · Direito Agrário · 2008
Não constitui(em) objetivos gerais da Colonização Oficial:
Resolver questão →Questão #1440585 · Direitos Humanos · 2009
Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma
Resolver questão →Questão #1330421 · Direito Agrário · 2011
