Questão #13304212011

Direito Agrário - Estatuto da terra

Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

A Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional. B O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para representar a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais que envolvam matéria do referido estatuto. C O Estado não pode utilizar força policial para a realização de vistoria e avaliação, para fins de reforma agrária, de imóvel rural. D É vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra. E É ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive.

Direito Agrário - Estatuto da terra

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