Questão #1632480 · Direito Constitucional · 2025
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Questão #1632360 · Direito Constitucional · 2025
O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.
Resolver questão →Questão #1632240 · Direito Constitucional · 2025
O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.
Resolver questão →Questão #1632159 · Direito Constitucional · 2025
Lei estadual não pode estabelecer a inclusão de verbas remuneratórias para servidores públicos como exceção ao teto constitucional.
Resolver questão →Questão #1617040 · Direito Processual Civil · 2019
João, domiciliado em São Paulo, pretende ajuizar contra Antônio, domiciliado em Salvador, ação para postular a declaração da propriedade de automóvel que foi licenciado no município de Aracaju e se acha na posse de Ricardo, que t…
Resolver questão →Questão #1615300 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) forem ameaçados ou violados:
Resolver questão →Questão #1609139 · Direito Constitucional · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou dire…
Resolver questão →Questão #1600064 · Direito Constitucional · 2018
Com relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Resolver questão →Questão #1594789 · Direito Constitucional · 2018
Com relação ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1590593 · Direito Administrativo · 2018
Marque a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1589204 · Direito Constitucional · 2018
Assinale a alternativa correta, conforme previsto no texto constitucional vigente.
Resolver questão →Questão #1584423 · Direito Constitucional · 2018
Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal
Resolver questão →Questão #1584421 · Direito Constitucional · 2018
Na hipótese de o Estado extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto em lei complementar federal, essa situação
Resolver questão →Questão #1569325 · Legislação Municipal · 2018
A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que infringir qualquer dispositiv…
Resolver questão →Questão #1556427 · Ética na Administração Pública · 2018
A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um elemento vital na produção da realidade social. São características esperadas em um servidor ético, exceto:
Resolver questão →Questão #1544976 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa correta sobre o Servidor Público, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Resolver questão →Questão #1529631 · Direito Constitucional · 1998
São garantias da Magistratura Nacional:
Resolver questão →Questão #1529353 · Direito Administrativo · 1999
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, seu retorno ao cargo se darámediante:
Resolver questão →Questão #1529351 · Direito Penal · 1999
Telêmaco é médico de um hospital. Clístenes está internado neste hospital para amputar aperna direita gangrenada em razão de um acidente que sofrera. O médico equivoca–se ao lera ficha médica do paciente e acaba por amputar–lhe a…
Resolver questão →Questão #1527393 · Direito Constitucional · 2002