Questão #92282 · Direito Geral
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Questão #92281 · Direito Geral
A facilidade que a lei reconhece à Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o gozo dos bens e direitos individuais, inclusive os de propriedade, em benefício do bem-estar público, chama-se:
Resolver questão →Questão #92280 · Direito Geral
O perdão oferecido pelo querelante:
Resolver questão →Questão #92279 · Direito Geral
Sabendo-se que a Constituição Federal vigente veda a imposição de penas de caráter perpétuo, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime
Resolver questão →Questão #92278 · Direito Geral
A recusa do acusado em se manifestar quando de seu interrogatório judicial pode ser recebida pelo Juiz como prova capaz de gerar o reconhecimento do crime a ele imputado ou
Resolver questão →Questão #92272 · Direito Geral
Considerando as espécies de cheques, assinale a definição correta.
Resolver questão →Questão #92271 · Direito Geral
Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que:
Resolver questão →Questão #92270 · Direito Geral
É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #92269 · Direito Geral
Policial é preso em flagrante por crime de concussão. Em seu desfavor, além do processo penal, é instaurado procedimento disciplinar que culmina com decreto demissório. Para atender aos requisitos de validade do ato administrativ…
Resolver questão →Questão #92268 · Direito Geral
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito social constitucionalmente garantido:
Resolver questão →Questão #92267 · Direito Geral
Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:* No procedimento dos crimes dolosos contra a vida o número máximo de testemunhas arroladas para depor em plenário é o mesmo da inst…
Resolver questão →Questão #92266 · Direito Geral
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA;
Resolver questão →Questão #92265 · Direito Geral
A Administração Pública é responsável apenas pela apuração de atos praticados pelo servidor público que:
Resolver questão →Questão #92262 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #92260 · Direito Geral
Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho:
Resolver questão →Questão #92259 · Direito Geral
O Diretor-Geral e os demais Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL serão nomeados:
Resolver questão →Questão #92257 · Direito Geral
Sobre o federalismo brasileiro, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #92255 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #92254 · Direito Geral
Lei anterior à Constituição recém-promulgada, e com esta incompatível, implicará, de acordo com atual orientação do STF,
Resolver questão →Questão #92252 · Direito Geral