Questão #76846 · Direito Geral
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Questão #76845 · Direito Geral
Analise as afirmativas seguintes:I. Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocên…
Resolver questão →Questão #76838 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #76837 · Direito Geral
O inquérito policial não integra o(a) _______________ , mas compreende-se no(a) _____________ .
Resolver questão →Questão #76836 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #76835 · Direito Geral
O recurso no sentido estrito subirá nos próprios autos contra despacho:
Resolver questão →Questão #76834 · Direito Geral
O auto de prisão em flagrante delito, ao qual se refere o artigo 304 do Código de Processo Penal, realizado sem o esclarecimento prévio, ao preso, de seus direitos constitucionais:
Resolver questão →Questão #76833 · Direito Geral
Aponte a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #76832 · Direito Geral
A ausência de curador, na prisão em flagrante do menor de 21 anos, causa:
Resolver questão →Questão #76830 · Direito Geral
Para a teoria finalista da ação, a análise do dolo ou da culpa será feita:
Resolver questão →Questão #76828 · Direito Geral
Um indivíduo brasileiro, residente no Canadá, com endereço completo constante dos autos, foi denunciado pela prática de 'tráfico ilícito de entorpecentes'. Citado por edital, com prazo de trinta dias, não atendeu ao chamamento, p…
Resolver questão →Questão #76825 · Direito Geral
Os crimes de lesão corporal culposa praticados após o advento da lei 9.0099/95 exigem representação do ofendido, cujo prazo decadencial de
Resolver questão →Questão #76819 · Direito Geral
Assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #76818 · Direito Geral
Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a:
Resolver questão →Questão #76817 · Direito Geral
Marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #76816 · Direito Geral
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável
Resolver questão →Questão #76815 · Direito Geral
Tício foi internado num hospital particular para submeter-se à intervenção cirúrgica. Tendo recebido alta hospitalar pelos médicos que o assistiram, o diretor do hospital ordenou a sua retenção no interior do nosocômio até que ef…
Resolver questão →Questão #76814 · Direito Geral
O Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Fortaleza estava de plantão e para ele foi distribuída uma representação do Delegado do 4.º Distrito Policial em torno da decretação da Prisão Temporária do homicida César…
Resolver questão →Questão #76813 · Direito Geral
Numa queixa crime subsidiária da ação penal pública, o querelante mostrou-se negligente e deixou de promover o andamento do processo durante 30 dias consecutivos. Qual é a consequência dessa conduta na marcha da ação penal?
Resolver questão →Questão #76812 · Direito Geral