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Questões de Lei complementar nº 140 2011 fixa normas para cooperação em matéria ambiental

Resolva questões de Lei complementar nº 140 2011 fixa normas para cooperação em matéria ambiental e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

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Questões encontradas

Questão #1323438 · Direito Ambiental · 2012

O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que constiuem patrimônio nacional, com utilização prevista na forma da lei, dentro de condições que assegurem a pre- servação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos …

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Questão #1305324 · Legislação Estadual · 2012

O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,

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Questão #1284272 · Direito Ambiental · 2012

Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do MeioAmbiente (PNMA). Dado o princípio do poluidor-pagador, para que se imponha ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados ao meio …

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Questão #1212273 · Direito Ambiental · 2013

Técnicos do IBAMA, autarquia federal, verificaram que determinada unidade industrial, licenciada pelo Estado no qual está localizada, está causando degradação ambiental significativa, vindo a lavrar auto de infração pelos danos c…

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