Direito Ambiental — Lei complementar nº 140 2011 fixa normas para cooperação em matéria ambiental

Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do MeioAmbiente (PNMA).

Dado o princípio do poluidor-pagador, para que se imponha ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, é necessário que se prove a culpa do degradador. Caso ele não tenha agido com má-fé, não será obrigado a reparar e(ou) indenizar os danos causados.