Questão #13234382012

Direito Ambiental — Lei complementar nº 140 2011 fixa normas para cooperação em matéria ambiental

O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que constiuem patrimônio nacional, com utilização prevista na forma da lei, dentro de condições que assegurem a pre- servação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, as seguintes regiões do Brasil: