Questão #1509595 · Direito Processual Penal · 2005
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Questão #1509484 · Direito Processual Penal · 2005
Os princípios da ação penal pública são:
Resolver questão →Questão #1506343 · Direito Processual Penal · 2005
Segundo o Código de Processo Penal, a revisão criminal:
Resolver questão →Questão #1369906 · Direito Penal · 2010
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez decorrente de caso fortuito e menoridade constituem, dentre outras, excludentes de
Resolver questão →Questão #1302738 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes. As medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser aplicadas isolad…
Resolver questão →Questão #1294831 · Direito Processual Penal · 2012
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
Resolver questão →Questão #1292811 · Direito Processual Penal · 2012
Da aplicação do princípio da indisponibilidade da ação penal decorre que
Resolver questão →Questão #1273255 · Direito Ambiental · 2013
A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente
Resolver questão →Questão #1191837 · Engenharia de Produção · 2014