Questão #15063432005

Direito Processual Penal — princípios

Segundo o Código de Processo Penal, a revisão criminal:

A tem como pressuposto de cabimento a não-extinção da pena. B permite que seja alterada a classificação do delito ou que seja anulado o processo. C extingue-se, por perda de objeto, se, em seu curso, o réu, que a requerera, vier a falecer. D não enseja a reiteração do pedido.

Direito Processual Penal — princípios

Uma questão respondida. E as próximas?