Questão #1294066 · Direito Processual Penal · 2012
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Questão #1280363 · Direito Tributário · 2012
Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vi…
Resolver questão →Questão #1257492 · Direito Processual Penal · 2013
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime …
Resolver questão →Questão #1254570 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Tendo em vista os dispositivos processuais que regem os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1245063 · Concursos · 2013
Texto II para responder às questões de 09 a 12.Norma jurídica x realidade política o avanço do processo de democratização do Estado brasileiro, com o consequente aumento da transparência dos atos públicos, a imprensa vem derraman…
Resolver questão →Questão #1242642 · Direito Notarial e Registral · 2013
Para lavratura de escritura pública de divórcio:
Resolver questão →Questão #1231475 · Direito Penal · 2013