Questão #12940662012

Direito Processual Penal — subsidiária da pública

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

A A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível. B As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa. C As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa D As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato. E A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.

Direito Processual Penal — subsidiária da pública

Uma questão respondida. E as próximas?